TJAP — 00018500420238030009

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

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Movimentações públicas

1. 2024-07-25T00:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2023-08-23T14:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-08-24T11:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-09-15T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-09-15T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-09-18T09:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

7. 2023-09-18T09:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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8. 2023-09-21T13:44:43.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "6406",
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     }
   }

9. 2023-09-21T13:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
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     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6406",
       "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
     }
   }

10. 2023-09-21T14:02:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
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      }
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11. 2023-09-22T11:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

12. 2023-09-26T13:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

13. 2023-09-29T09:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Contestação",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

14. 2023-10-02T08:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
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15. 2023-10-03T18:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

16. 2023-10-05T11:24:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

17. 2023-10-10T08:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

18. 2023-11-20T12:29:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
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        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

19. 2023-11-20T12:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

20. 2023-11-20T12:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

21. 2023-11-21T13:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

22. 2023-11-22T10:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

23. 2023-11-22T10:53:21.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

24. 2023-11-22T10:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

25. 2023-12-01T10:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

26. 2023-12-04T09:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

27. 2023-12-07T13:47:16.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

28. 2023-12-07T13:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

29. 2023-12-07T13:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

30. 2024-01-04T12:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

31. 2024-02-07T10:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

32. 2024-02-07T18:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

33. 2024-03-08T11:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

34. 2024-03-08T12:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

35. 2024-03-11T11:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

36. 2024-03-11T12:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

37. 2024-03-12T18:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

38. 2024-03-12T18:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

39. 2024-03-13T02:43:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

40. 2024-03-13T08:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

41. 2024-03-13T13:55:51.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

42. 2024-03-14T07:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

43. 2024-03-14T07:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

44. 2024-03-22T13:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

45. 2024-04-03T19:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

46. 2024-04-03T19:35:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

47. 2024-04-10T11:53:45.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

48. 2024-04-10T12:29:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

49. 2024-04-11T21:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

50. 2024-04-12T07:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

51. 2024-05-14T11:49:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

52. 2024-05-24T16:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

53. 2024-05-27T08:23:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

54. 2024-05-28T19:04:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

55. 2024-05-29T08:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

56. 2024-05-29T08:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

57. 2024-05-29T08:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

58. 2024-05-29T10:05:31.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

59. 2024-05-29T10:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

60. 2024-05-29T10:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

61. 2024-06-13T23:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

62. 2024-06-17T13:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

63. 2024-06-17T13:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

64. 2024-07-04T14:06:33.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

65. 2024-07-08T08:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

66. 2024-07-11T10:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

67. 2024-08-05T16:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

68. 2024-08-19T14:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

69. 2024-09-01T21:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

70. 2024-12-27T10:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

71. 2024-12-27T10:52:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

72. 2025-01-08T14:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

73. 2025-01-08T14:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

74. 2025-01-10T14:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

75. 2025-01-17T09:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

76. 2025-01-17T09:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

77. 2025-01-20T10:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

78. 2025-01-24T15:48:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

79. 2025-01-24T15:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

80. 2025-01-24T16:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

81. 2025-01-27T11:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

82. 2025-02-25T12:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

83. 2025-04-30T19:55:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

84. 2025-04-30T19:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

85. 2025-04-30T19:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

86. 2025-05-07T09:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

87. 2025-07-11T16:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

88. 2025-07-23T14:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

89. 2025-07-23T14:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

90. 2025-08-07T14:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

91. 2025-08-08T13:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

92. 2025-08-11T19:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

93. 2025-08-12T09:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

94. 2025-08-12T16:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

95. 2025-08-13T09:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

96. 2025-08-13T10:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

97. 2025-08-13T11:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

98. 2025-08-13T11:51:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

99. 2025-08-14T13:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6406",
        "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
      }
    }

100. 2025-09-10T19:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição inicial",
           "valor": 58
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

101. 2025-10-07T19:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição inicial",
           "valor": 58
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

102. 2025-11-18T12:07:46.000Z — Mandado (TPU 106)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 6,
           "descricao": "resultado",
           "nome": "não entregue ao destinatário",
           "valor": 8
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

103. 2025-12-04T12:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para decisão",
           "valor": 6
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

104. 2026-02-02T12:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição inicial",
           "valor": 58
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

105. 2026-02-06T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para decisão",
           "valor": 6
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

106. 2026-02-11T09:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Mandado",
           "valor": 78
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

107. 2026-02-11T09:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Mandado",
           "valor": 78
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

108. 2026-04-10T00:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 19,
           "descricao": "tipo_de_peticao",
           "nome": "Petição (outras)",
           "valor": 57
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

109. 2026-04-10T00:53:12.000Z — Mandado (TPU 106)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 6,
           "descricao": "resultado",
           "nome": "não entregue ao destinatário",
           "valor": 8
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

110. 2026-04-30T09:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para decisão",
           "valor": 6
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

111. 2026-05-01T14:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 3,
           "descricao": "tipo_de_conclusao",
           "nome": "para julgamento",
           "valor": 36
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

112. 2026-05-05T09:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "complementosTabelados": [
         {
           "codigo": 4,
           "descricao": "tipo_de_documento",
           "nome": "Certidão",
           "valor": 107
         }
       ],
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

113. 2023-08-24T11:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

114. 2023-09-06T09:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

115. 2023-09-15T11:15:40.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

116. 2023-09-20T07:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

117. 2023-09-20T07:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

118. 2023-09-20T07:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

119. 2023-09-20T07:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

120. 2023-09-20T14:26:30.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

121. 2023-09-21T14:03:33.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

122. 2023-09-21T14:07:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

123. 2023-09-21T14:08:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

124. 2023-09-22T14:54:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

125. 2023-09-26T15:51:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

126. 2023-12-04T09:38:25.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

127. 2023-12-06T14:14:04.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

128. 2023-12-07T13:51:47.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

129. 2024-02-07T10:08:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

130. 2024-02-07T10:09:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

131. 2024-02-07T10:09:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

132. 2024-02-08T10:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

133. 2024-02-08T10:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

134. 2024-02-09T19:11:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

135. 2024-02-16T06:05:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

136. 2024-02-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

137. 2024-03-13T13:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

138. 2024-03-14T09:03:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

139. 2024-03-22T13:51:14.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

140. 2024-03-26T14:19:19.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

141. 2024-04-10T12:30:57.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

142. 2024-04-10T12:34:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

143. 2024-04-10T12:34:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

144. 2024-04-10T12:34:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

145. 2024-04-10T12:34:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

146. 2024-04-11T03:49:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

147. 2024-04-11T13:25:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

148. 2024-04-13T14:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

149. 2024-04-15T16:01:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

150. 2024-04-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

151. 2024-05-29T10:05:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

152. 2024-06-03T15:05:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

153. 2024-06-05T11:12:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

154. 2024-06-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

155. 2024-06-26T09:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

156. 2024-07-04T14:06:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

157. 2024-07-05T03:53:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

158. 2024-07-08T08:45:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

159. 2024-07-08T14:36:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

160. 2024-07-14T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

161. 2025-01-10T14:44:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

162. 2025-01-13T09:56:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

163. 2025-01-17T09:37:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

164. 2025-02-26T11:46:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

165. 2025-05-01T03:48:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

166. 2025-05-01T04:28:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

167. 2025-05-02T03:31:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

168. 2025-05-02T09:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

169. 2025-05-13T01:23:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

170. 2025-07-23T14:49:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

171. 2025-07-24T08:45:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

172. 2025-07-24T10:50:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

173. 2025-08-05T12:17:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

174. 2025-08-13T11:12:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

175. 2025-08-13T11:51:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

176. 2025-11-18T12:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

177. 2025-12-15T10:39:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

178. 2025-12-16T11:08:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

179. 2026-01-22T01:41:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

180. 2026-02-05T00:08:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

181. 2026-02-09T08:35:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

182. 2026-05-01T14:47:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

183. 2026-05-04T09:16:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

184. 2026-05-05T09:39:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }

185. 2026-05-05T09:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "6406",
         "nome": "1ª Vara da Comarca de Oiapoque"
       }
     }