TJPA — 00002464720108140109

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99becb9b43e7e2ca68fea6dc205739e09cb1871630d9d15c6b690710850a88f4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas

  1. 2017-07-18T09:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  2. 2018-03-15T11:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  3. 2018-03-15T11:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  4. 2018-06-15T14:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  5. 2019-09-04T14:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  6. 2020-03-20T13:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  7. 2021-09-24T12:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  8. 2022-01-27T13:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  9. 2022-02-07T09:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  10. 2022-02-07T09:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  11. 2022-08-23T11:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  12. 2022-08-23T11:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  13. 2022-12-12T15:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  14. 2023-01-08T20:17:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  15. 2023-02-02T16:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  16. 2023-07-24T11:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  17. 2023-07-26T15:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  18. 2023-08-18T12:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  19. 2023-08-18T12:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  20. 2023-11-20T13:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  21. 2023-11-29T16:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  22. 2024-02-09T13:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  23. 2024-03-06T11:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  24. 2024-09-06T08:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  25. 2024-09-06T08:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  26. 2024-09-11T00:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  27. 2024-09-11T00:58:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  28. 2024-10-04T20:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  29. 2024-10-24T09:59:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  30. 2010-04-14T13:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  31. 2015-03-12T13:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  32. 2015-04-07T12:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  33. 2015-11-20T08:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  34. 2016-07-08T10:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  35. 2016-10-17T11:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  36. 2017-06-21T09:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  37. 2017-07-19T10:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  38. 2017-08-02T10:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  39. 2018-06-27T08:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  40. 2019-09-06T10:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  41. 2020-07-20T10:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  42. 2021-07-29T10:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  43. 2021-07-29T10:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  44. 2021-09-24T12:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  45. 2021-10-06T12:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  46. 2021-12-14T09:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  47. 2022-02-07T09:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  48. 2022-02-15T10:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  49. 2022-04-13T14:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  50. 2015-03-17T14:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  51. 2015-12-17T10:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  52. 2016-11-16T15:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  53. 2017-07-20T16:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  54. 2017-11-16T15:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  55. 2017-11-29T08:22:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  56. 2018-03-27T14:12:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  57. 2018-07-09T11:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  58. 2019-10-27T19:29:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  59. 2020-07-24T13:50:03.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  60. 2021-07-29T13:05:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  61. 2021-11-10T14:44:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  62. 2022-04-07T14:17:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  63. 2022-04-13T14:46:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  64. 2022-10-25T15:29:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  65. 2023-05-16T13:48:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  66. 2023-09-22T09:03:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  67. 2024-03-06T11:28:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  68. 2024-07-09T10:40:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }
  69. 2024-10-24T10:03:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6435",
        "nome": "VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE"
      }
    }

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