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TJSC — 50029329120218240066

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de São Lourenço do OesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cdc14973c5948143acc684b3bf0c0b1f5f54764424b6b75f26bfb808f3a20dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-12 a 2023-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-12: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-11: Custas (TPU 479)
2023-01-11: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-11: Custas (TPU 479)
2023-01-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-11: Remessa (TPU 123)
2023-01-11: Documento (TPU 581)
2023-01-10: Petição (TPU 85)
2022-12-15: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-05: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-02: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-11T18:35:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-01-11T16:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
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2023-01-11T16:46:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
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2023-01-10T08:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-12-02T10:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
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2022-12-01T09:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2022-11-11T15:12:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-10-31T16:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-10-26T11:05:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2022-10-11T01:40:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
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2022-10-11T00:26:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-09-19T16:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-09-16T09:44:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-05-31T13:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-05-30T08:46:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-05T13:34:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-03-24T16:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-03-04T16:19:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-07T18:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-11-23T16:25:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2021-11-23T15:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2021-11-12T18:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2021-11-12T15:41:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-11-12T15:41:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-11-12T15:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2023-01-12T14:39:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2023-01-11T18:36:07.000Z — Custas (TPU 479)
2023-01-11T18:35:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-01-11T18:35:18.000Z — Custas (TPU 479)
2022-12-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-12-05T14:37:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-12-05T14:37:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}
```
2022-12-02T10:10:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}
```

2022-11-14T15:30:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-11-11T15:12:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-11-08T19:34:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-11-08T19:34:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-10-11T01:40:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-10-10T16:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00093850820058190061 — Execução Fiscal · 2005-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPE — 00000243420188172690 — Restauração de Autos Cível · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
TJRJ — 00094033320228190061 — Execução Fiscal · 2022-11-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00093236520058190061 — Execução Fiscal · 2005-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSC — 50029519720218240066 — Execução Fiscal · 2021-11-16 · 2 referência(s) em comum
TJCE — 00059849220098060167 — Execução Fiscal · 2009-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJCE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
TJAL — 08015280720208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00228716420088210040 — Execução Fiscal · 2008-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRS
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / 1ª Vara - Caçapava do Sul

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