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Recurso Inominado Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF2 50028092220184025118

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData de ajuizamento: 2018-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2208e4d8391b852edce8dbc6507e0a70fd7d38729ec36ab94de255fcdd41f35c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 2208e4d8391b852edce8dbc6507e0a70fd7d38729ec36ab94de255fcdd41f35c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 2208e4d8391b852edce8dbc6507e0a70fd7d38729ec36ab94de255fcdd41f35c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-08 — Provimento (art. 557 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-04 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-11-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-09-29 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-29 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T00:53:04.733000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181029142503
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2208e4d8391b852edce8dbc6507e0a70fd7d38729ec36ab94de255fcdd41f35c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-29 a 2023-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-29
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-11-11
Reativação (TPU 849)
2021-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Provimento em Parte (TPU 238)
2020-07-07
Reativação (TPU 849)
2019-11-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-08
Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
2018-10-29
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-29T14:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-11-08T12:24:49.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
  3. 2019-11-08T12:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2020-07-07T08:41:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  5. 2021-10-04T14:25:27.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  6. 2021-11-10T11:29:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2022-11-11T13:32:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  8. 2023-09-29T06:36:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  9. 2023-11-03T14:33:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.