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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00031048520088260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47d38d3f3a0dd660fa09590ab76469358d0c38c0c88502824b25437dac7de268

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  3. 2018-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2018-10-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2019-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2019-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2019-08-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2019-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2019-08-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2019-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  13. 2019-08-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  14. 2019-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  15. 2019-08-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2019-08-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  17. 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  18. 2023-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:24:58.863120997Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-04-18T12:48:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 47d38d3f3a0dd660fa09590ab76469358d0c38c0c88502824b25437dac7de268

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-18 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Definitivo (TPU 246)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-18T14:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-04-24T13:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-04-29T18:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2008-07-23T18:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2008-07-29T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-11-14T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2009-01-09T18:28:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2009-01-13T17:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2009-01-26T18:02:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2009-01-30T17:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-02-02T14:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-03-10T11:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-04-13T10:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-04-23T13:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-05-21T18:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-05-22T15:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-05-25T16:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-05-26T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2009-06-24T15:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2009-06-24T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-06-25T14:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-08-05T14:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-08-18T17:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-08-19T13:17:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2009-08-19T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-08-24T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2009-08-25T16:57:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2009-09-15T09:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-10-01T10:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-02-17T16:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-02-23T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2010-03-09T17:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-03-26T12:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-03-31T09:42:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2010-03-31T10:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-04-07T11:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-04-07T16:48:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2010-05-18T14:12:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  40. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.