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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 90082119620188210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f92b637280f706d74789b88899cbec107bc6d03ddb049767ba6c7038856a5ded

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f92b637280f706d74789b88899cbec107bc6d03ddb049767ba6c7038856a5ded
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2019-02-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-02-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2019-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2019-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2019-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2019-08-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:55:54.624033322Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-07T20:27:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f92b637280f706d74789b88899cbec107bc6d03ddb049767ba6c7038856a5ded

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-08 a 2019-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-01
Documento (TPU 581)
2019-03-01
Petição (TPU 85)
2019-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-28
Documento (TPU 581)
2019-02-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-25
Conclusão (TPU 51)
2019-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-12T16:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-12-20T14:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-01-24T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-22T11:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-03-01T13:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-11-08T10:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2018-11-08T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2018-11-08T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-11-08T10:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-11-08T16:11:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-11-09T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-11-09T10:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-12-12T16:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-12-12T16:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-12-12T16:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-12-13T09:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-12-13T14:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-12-13T14:40:01.000Z — Juntada (TPU 67)
  19. 2018-12-14T10:07:24.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2018-12-14T10:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-12-20T14:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-12-20T14:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-01-24T15:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-01-24T15:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-02-13T13:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-02-22T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-22T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-22T11:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-02-25T12:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-02-25T15:48:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2019-02-28T10:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-02-28T10:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-03-01T13:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-03-06T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-03-06T16:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-03-12T01:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-08-01T17:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-08-01T17:54:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.