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TRF1 — 00001896120064013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91115d616d0b0a5ea57e87b920e4e27c965a071a422074314d5a9f27b8c8d22a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-20 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-12: Provisório (TPU 245)
2025-07-28: Petição (TPU 85)
2025-07-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-24: Documento (TPU 581)
2025-07-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2022-08-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-08-22: Documento (TPU 581)
2022-08-03: Petição (TPU 85)
2022-06-13: Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-02-20T18:12:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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2006-02-21T17:43:15.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2006-03-02T16:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-24T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-12T17:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-01T15:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2008-06-20T16:34:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2008-10-17T17:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-01-26T13:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2009-01-26T13:38:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-28T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2018-03-21T12:45:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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2018-05-21T12:45:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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2018-08-10T13:36:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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2018-08-27T13:53:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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2019-04-25T14:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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}

2006-02-24T18:30:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```
2006-03-02T16:02:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```
2006-03-02T18:36:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```
2006-03-27T18:27:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2006-04-05T13:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2006-04-17T15:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2006-04-18T11:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2006-04-28T17:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2006-04-28T19:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2006-05-02T13:54:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2006-05-24T17:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2006-10-23T17:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2006-10-27T15:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2006-12-06T14:25:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```
2006-12-13T09:29:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2007-01-19T10:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2007-01-22T12:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2007-03-19T14:25:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```
2007-04-03T11:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2007-04-20T17:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2007-05-10T14:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2007-09-27T16:39:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
```

2007-09-28T13:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

2007-09-28T13:30:36.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002239520134013600 — Execução Fiscal · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001974820188100105 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
TRF6 — 00000813420174013800 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000814920084013800 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF2 — 00095848420154025170 — Recurso Inominado Cível · 2018-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / Presidência das Turmas Recursais
TRF1 — 00002263919844013900 — Execução Fiscal · 1984-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 07ª - Belém
TRF1 — 00002264619824013500 — Execução Fiscal · 1982-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / 12ª - Goiânia
TJMA — 00001966320188100105 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 04ª - Cuiabá / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA

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