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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06001904420206210122

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e454a4c4ffb48b1f7996a4008a4d0778160837e7e97b6230688a15a9fb63de6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001904420206210122 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 143 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e454a4c4ffb48b1f7996a4008a4d0778160837e7e97b6230688a15a9fb63de6. SHA-256 do comentário: 730e9113cb22d5ec1012bf124a728fea03f78f5c6f83b74dac1ebd56d5c2f2fb.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-08-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2022-02-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  8. 2022-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2022-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  10. 2022-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2022-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2022-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2022-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2022-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2022-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2022-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2022-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:37.969401982Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-19T09:56:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e454a4c4ffb48b1f7996a4008a4d0778160837e7e97b6230688a15a9fb63de6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-19 a 2022-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-28
Remessa (TPU 123)
2022-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-11
Publicação (TPU 92)
2022-02-10
Documento (TPU 581)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-19T09:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-19T14:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-08T13:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-08-10T21:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2022-08-28T09:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2021-02-19T09:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-02-19T09:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-02-19T16:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-03-01T18:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-03-04T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-03-04T12:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-03-04T12:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-03-04T12:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-03-05T16:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-03-05T16:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-03-05T17:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-03-05T17:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-05T17:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-05T17:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-09T01:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-09T01:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-09T01:47:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-03-09T15:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-03-09T16:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2021-03-09T16:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-03-09T16:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-03-10T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-03-10T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-03-13T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-03-29T12:29:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  31. 2021-03-29T12:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-03-29T13:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-03-29T13:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-03-29T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-03-29T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-03-29T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-03-29T13:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-03-29T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-03-29T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-03-29T17:17:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.