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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001267920125030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08c37cff8c95a762b88b6a298d35c27e84eee1c8e54a96658e9efc2401d1b2a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 08c37cff8c95a762b88b6a298d35c27e84eee1c8e54a96658e9efc2401d1b2a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2012-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2013-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2013-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2013-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2017-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2017-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2017-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2017-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2017-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-04
Recebimento (TPU 977)
2017-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)
2013-08-05
Recebimento (TPU 977)
2013-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-21
Conclusão (TPU 51)
2013-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-18
Conclusão (TPU 51)
2012-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional Noturno | Extinção Normal do Contrato a Termo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  10. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  16. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2017-08-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.