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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJMG 00217601220178130118

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de CanápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96124139ad9a81e2577a580b90e8710b1e027de3f8cbda0e9db62ff8d80b7460

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-07-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-11-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-11-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-09 a 2018-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-22
Publicação (TPU 92)
2018-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-10
Conclusão (TPU 51)
2018-06-05
Recebimento (TPU 132)
2018-06-05
Petição (TPU 85)
2017-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-28
Recebimento (TPU 132)
2017-11-28
Conclusão (TPU 51)
2017-11-10
Remessa (TPU 982)
2017-11-09
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-09T13:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  2. 2017-11-10T14:26:34.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  3. 2017-11-28T17:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  4. 2018-06-05T14:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  5. 2018-07-10T14:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  6. 2018-11-22T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  7. 2017-12-13T16:49:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  8. 2017-11-28T17:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  9. 2017-12-12T16:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  10. 2018-06-05T14:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  11. 2018-11-22T16:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}
  12. 2018-12-10T14:31:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3701",
    "nome": "Vara Única da comarca de Canápolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.