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Dúvida — Registro de Óbito após prazo legal — TJMG 00490823120158130456

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de OliveiraGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69d2d791f827ac9da99643f09e98bb13d6e3f952b6fc9b9133baeca6b1655ea5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: 69d2d791f827ac9da99643f09e98bb13d6e3f952b6fc9b9133baeca6b1655ea5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-02-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-04-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-06-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-07-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-07-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T14:29:54.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 69d2d791f827ac9da99643f09e98bb13d6e3f952b6fc9b9133baeca6b1655ea5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-16 a 2016-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-13
Remessa (TPU 123)
2016-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-07
Documento (TPU 581)
2016-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-25
Recebimento (TPU 132)
2016-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-14
Procedência (TPU 219)
2016-04-01
Conclusão (TPU 51)
2016-03-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-16T17:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  2. 2015-09-18T09:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  3. 2015-11-03T13:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  4. 2016-01-27T13:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  5. 2016-02-15T12:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  6. 2016-02-16T12:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  7. 2016-03-30T14:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  8. 2016-04-01T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  9. 2016-06-28T12:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  10. 2016-07-07T13:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  11. 2016-07-13T13:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  12. 2015-09-23T07:53:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  13. 2016-02-18T08:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  14. 2016-04-18T08:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  15. 2015-09-22T15:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  16. 2015-11-03T08:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  17. 2016-01-25T08:18:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  18. 2016-02-15T16:43:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  19. 2016-02-17T16:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  20. 2016-03-28T10:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  21. 2016-04-14T13:39:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  22. 2016-04-25T11:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  23. 2016-04-25T13:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  24. 2016-06-24T10:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  25. 2016-07-11T12:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}
  26. 2016-07-13T13:48:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3856",
    "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.