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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 90086068820188210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63b46b491bb17dbc25054a77562781600d63b84daed950f541e495750a5ee5cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 63b46b491bb17dbc25054a77562781600d63b84daed950f541e495750a5ee5cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2018-12-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-12-13 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-01-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2019-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2019-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-18 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-14 a 2019-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Petição (TPU 85)
2019-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-18
Conclusão (TPU 51)
2019-02-07
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-10T15:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2019-02-07T12:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-26T09:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-11-14T10:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2018-11-14T10:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2018-11-16T14:49:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-11-19T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2018-11-19T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-11-19T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-11-19T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-12-10T15:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-12-11T13:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-12-11T18:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-12-13T15:19:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2018-12-13T15:19:41.000Z — Juntada (TPU 67)
  22. 2018-12-13T15:19:41.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2018-12-13T15:19:42.000Z — Juntada (TPU 67)
  24. 2019-01-22T02:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-18T12:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-02-18T16:25:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2019-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-02-22T12:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-02-26T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-07T01:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-08-14T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-08-14T14:15:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.