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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 07303519620058210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d725f1de720b2445d01e95d5bae4bb84bb59ecdf5c375d88d63c19c87d62608b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d725f1de720b2445d01e95d5bae4bb84bb59ecdf5c375d88d63c19c87d62608b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2000-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2000-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2000-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2007-05-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2008-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2008-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2011-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2011-06-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2011-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2011-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2011-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2011-06-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2011-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2011-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-11 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2011-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-06-20
Recebimento (TPU 132)
2011-06-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-06-09
Recebimento (TPU 132)
2011-06-09
Recebimento (TPU 132)
2011-06-08
Recebimento (TPU 132)
2011-06-08
Recebimento (TPU 132)
2011-06-08
Conclusão (TPU 51)
2011-06-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-05-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2000-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-06-08T17:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2000-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2000-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2000-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2000-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2007-05-03T14:25:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2008-09-02T14:58:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2008-09-02T14:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2011-05-19T15:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-06-07T14:58:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2011-06-08T13:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-06-08T16:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-06-09T13:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-06-09T15:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-06-17T16:06:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2011-06-20T10:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-07-27T15:24:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2019-04-15T20:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-08-22T01:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.