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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00049839120008260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 05 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f339e563fe72cf47a4ca11779e90c4f3a39bf2e176656b586319eafc3c4990b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: f339e563fe72cf47a4ca11779e90c4f3a39bf2e176656b586319eafc3c4990b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 451 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  3. 2018-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  4. 2019-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  5. 2019-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  6. 2019-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/400/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  7. 2019-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/402/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  8. 2019-11-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/403/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403
  9. 2019-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  10. 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  11. 2019-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  12. 2020-01-22 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/437/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  13. 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/439/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/439
  14. 2021-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/440/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/440
  15. 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  16. 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/444/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/444
  17. 2021-07-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  18. 2021-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/422

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:14:09.092192081Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000323175624
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f339e563fe72cf47a4ca11779e90c4f3a39bf2e176656b586319eafc3c4990b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 451 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-11 a 2021-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-10
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Recebimento (TPU 132)
2021-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-06
Publicação (TPU 92)
2021-07-05
Remessa (TPU 123)
2021-05-31
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-05-31
Petição (TPU 85)
2021-05-31
Petição (TPU 85)
2021-02-05
Recebimento (TPU 132)
2021-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-26
Remessa (TPU 123)
2021-01-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência | Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 451. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2003-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2004-09-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2004-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2005-01-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2005-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2005-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2005-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2005-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2005-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2005-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2005-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2005-12-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2006-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2006-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.