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TRE-MS — 06000312220256120011

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb337c64a9958ee588bb5a6607c9483050c70eb439f54a2bb3093b6202323483

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2025-07-02T23:21:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-07T12:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-24T13:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-06T12:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-07-16T13:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-16T13:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-17T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-17T15:27:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-17T15:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-17T15:33:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-22T08:51:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-07-23T12:58:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-23T13:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-07-23T17:00:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-23T17:07:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-23T19:50:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-28T16:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-28T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-28T19:20:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-28T20:12:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-07-30T00:50:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-07-30T00:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)

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2025-07-30T00:50:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T00:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T00:50:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-30T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-07-31T14:08:06.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-08-05T01:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T01:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T01:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-05T01:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T14:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-07T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-08-07T17:07:56.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-08-07T17:31:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-09T00:50:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-09T00:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-09T00:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-09T00:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-15T01:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2025-08-15T01:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-15T01:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-15T01:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T14:25:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2025-09-01T14:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T20:49:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2025-07-02T23:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T13:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T13:31:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2025-07-28T16:03:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-28T16:04:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2025-08-07T14:29:07.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-08-07T14:29:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-28T15:33:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T15:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-01T13:46:39.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-02T13:54:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14522",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS"
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2025-09-02T13:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-MS — 06000667320216120026 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000417720256050038 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000323120246240068 — Prestação de Contas Anual · 2024-05-07 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000261220206090026 — Prestação de Contas Anual · 2020-04-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000421520226050023 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000223620266260205 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000322720246240037 — Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000631620236120005 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada