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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00149598219998260269

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE ITAPETININGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9624600ebdaf39c5f1a0eec8381b9c6113995168bc32c52d9f1c81c3827f4e47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-06-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2000-11-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-10-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2009-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2009-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2009-08-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2009-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2009-08-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2009-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2009-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2013-04-04 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2014-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2021-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2021-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2000-06-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-10-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T15:36:53.898423445Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060609222811
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9624600ebdaf39c5f1a0eec8381b9c6113995168bc32c52d9f1c81c3827f4e47

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-06-28 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-04-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-09-10
Definitivo (TPU 246)
2009-08-26
Publicação (TPU 92)
2009-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-08-21
Recebimento (TPU 132)
2009-08-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2000-06-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2000-11-10T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2005-10-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-11-12T16:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-11-13T09:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-11-14T11:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-07-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-07-21T12:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-07-21T12:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-07-22T10:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-07-22T10:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-07-24T16:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-07-24T16:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-08-06T18:21:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2009-08-10T10:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-08-10T10:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-08-10T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-08-10T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2009-08-14T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-08-14T16:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-08-19T15:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-08-19T15:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-08-20T09:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-08-20T09:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-08-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-08-21T12:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.