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Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJES 00001200920178080015

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 455e99827fc937223b6584f2279187202175cfd149db9f92c6c5d0f545a18a18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 455e99827fc937223b6584f2279187202175cfd149db9f92c6c5d0f545a18a18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-21 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2018-07-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2023-02-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-03-09 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2023-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2023-08-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-09-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2024-01-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2024-03-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2025-07-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2025-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-07-08
(TPU )
2024-07-02
Definitivo (TPU 246)
2024-06-12
(TPU )
2024-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-10
Publicação (TPU 92)
2024-06-07
(TPU )
2024-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-03
Recebimento (TPU 132)
2024-05-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-07
Morte do agente (TPU 1042)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-25T15:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2017-02-16T14:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-05-19T13:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-08-17T16:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-11-14T14:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-05-28T16:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-05-06T11:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-02-13T15:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-10-30T15:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-12-19T15:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2019-01-18T16:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-07-17T14:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-05-15T13:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-05-06T13:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-05-23T15:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2018-05-23T15:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-09-30T15:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-05-04T14:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-08-25T15:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2023-02-02T13:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2023-08-09T14:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-01-26T14:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-02-20T17:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    },
    {
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
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  25. 2017-03-20T17:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2018-05-23T15:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  30. 2018-07-05T14:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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}
  31. 2018-07-05T10:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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}
  32. 2019-01-31T14:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2019-01-29T16:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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  34. 2021-05-14T12:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-08-13T13:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-27T13:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-09-20T08:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-09-20T08:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2024-02-19T12:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
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}
  40. 2019-05-14T12:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.