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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001284320145030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62a140afce2746840f9c27250f676355ef2b06b8960eb4a11f1cafe51e7501d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001284320145030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Férias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 62a140afce2746840f9c27250f676355ef2b06b8960eb4a11f1cafe51e7501d8. SHA-256 do comentário: caf5d30f725d7e785de46822846cb63132e3d95904d541c1191df6d54df54bb0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 62a140afce2746840f9c27250f676355ef2b06b8960eb4a11f1cafe51e7501d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 62a140afce2746840f9c27250f676355ef2b06b8960eb4a11f1cafe51e7501d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-08-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-08-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-09-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2016-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:58.873322773Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 62a140afce2746840f9c27250f676355ef2b06b8960eb4a11f1cafe51e7501d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-10 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-29
Remessa (TPU 123)
2014-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Férias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.