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Agravo em Recurso Especial — Pagamento Atrasado / Correção Monetária — STJ 00003277320148260318

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb47a9ea636ea36490634cf7733f79edf06773a63d4a7bb8428cd6f35538ca5d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: bb47a9ea636ea36490634cf7733f79edf06773a63d4a7bb8428cd6f35538ca5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização

Tema documentado no texto da fonte

Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do

Trecho de Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atrasado, pagamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5535aa41b93f8bc5ad05e16b86be5c9a45d220a64d141532da9defd0acfac702
  • Registro documental: bb47a9ea636ea36490634cf7733f79edf06773a63d4a7bb8428cd6f35538ca5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2017-12-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-12-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-12-14 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-01-15 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-04-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-05-10 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2018-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-05-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-06-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-25 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:40:39.965026419Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bb47a9ea636ea36490634cf7733f79edf06773a63d4a7bb8428cd6f35538ca5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-20 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27
Remessa (TPU 123)
2018-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-29
Publicação (TPU 92)
2018-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-24
Recebimento (TPU 132)
2018-05-24
Recebimento (TPU 132)
2018-05-22
Não-Provimento (TPU 239)
2018-05-11
Publicação (TPU 92)
2018-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-05-10
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-04-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-07T10:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-07T13:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-12-14T14:02:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-01-15T10:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2018-04-13T17:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-06-27T15:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2017-11-20T08:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-12-14T12:07:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-15T05:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-02-02T05:41:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-05-10T17:27:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2018-05-11T05:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-05-22T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  14. 2018-05-24T16:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-05-24T16:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-05-29T05:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-06-25T09:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-12-14T19:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-01-11T09:47:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-01-11T10:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-01-18T14:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-01T19:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-05-10T18:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-05-28T15:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-05-28T19:17:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.