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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — TRT23 00001348420205230026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇASGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa0770fe34ea2409976b82f84568e28369acbcda2c1c7b8ac8ca29550ce2feee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: aa0770fe34ea2409976b82f84568e28369acbcda2c1c7b8ac8ca29550ce2feee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2022-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2023-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2023-02-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2023-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2023-06-26 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2024-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2024-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2024-07-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2024-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-25 relativo a «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-29 no assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-20 a 2024-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-02
Definitivo (TPU 246)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-20
Publicação (TPU 92)
2024-07-20
Publicação (TPU 92)
2024-07-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-20T11:51:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-28T07:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-07-06T13:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-09-07T16:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-05T07:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-08T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-02-09T12:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-25T09:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-11-29T15:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-12-12T07:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "27388",
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  }
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  11. 2023-01-09T10:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-02-03T10:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2024-02-08T08:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2024-02-29T19:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-04-12T09:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-05-23T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-04T15:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2024-07-16T08:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  19. 2024-07-18T10:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  20. 2020-03-02T06:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-03-31T09:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-07-06T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-10T08:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-08-04T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-08-04T14:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-09-10T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-09-10T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-12-10T08:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-12-10T08:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-01-26T12:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.