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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00037696220128260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66dd14ee66bbf54cb7bcfc7373525701c7c5a18ca97ea7f7d8a4c9281f19e0e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037696220128260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 263 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 66dd14ee66bbf54cb7bcfc7373525701c7c5a18ca97ea7f7d8a4c9281f19e0e6. SHA-256 do comentário: 4ba3e780e0c3c3619e40c744ec739ab0551ba259543b33353bc92465fcfcf205.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2014-10-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2015-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  5. 2015-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2015-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  7. 2015-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2015-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  9. 2015-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  10. 2016-09-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  11. 2018-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  12. 2018-06-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2018-06-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  14. 2018-06-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  15. 2018-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  16. 2018-06-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  17. 2023-02-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  18. 2023-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:34:57.479027718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-04-24T10:34:12.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 66dd14ee66bbf54cb7bcfc7373525701c7c5a18ca97ea7f7d8a4c9281f19e0e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 263 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-24 a 2023-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-22
Definitivo (TPU 246)
2023-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-28
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-28
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 263. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2012-04-24T10:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-10-01T12:10:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2013-10-01T12:10:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.