Execução Fiscal — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00026670820168250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e94b589b0b40677d4572555cf86c09caad5be60152184eae7d5301bf3ab46d91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
Registro documental: e94b589b0b40677d4572555cf86c09caad5be60152184eae7d5301bf3ab46d91
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
Registro documental: e94b589b0b40677d4572555cf86c09caad5be60152184eae7d5301bf3ab46d91
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Penhora / Depósito/ Avaliação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Levantamento de Valor Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2016-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2016-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2017-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-03-30 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2017-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2017-06-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-21 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2020-08-28T17:29:44.821000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-08-28
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20161219120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2016-12-19
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e94b589b0b40677d4572555cf86c09caad5be60152184eae7d5301bf3ab46d91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2017-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-21: Definitivo (TPU 246)
2017-06-27: Petição (TPU 85)
2017-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-13: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-30: Conclusão (TPU 51)
2017-03-30: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2017-03-30: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-10: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-09: Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-19: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-06-27T19:06:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-06-13T14:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05T13:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-30T11:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-10T11:37:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-21T09:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
2017-08-21T09:14:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-14T07:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-30T12:46:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
```
2017-03-30T11:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-02-09T13:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-19T03:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-12-19T03:08:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSE — 00026593120168250072 — Execução Fiscal · 2016-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
TJSE — 00031957020158250074 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
TJMA — 00002175120068100140 — Execução Fiscal · 2006-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSE / TJMA
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
TJSE — 00000677720178250072 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
TJBA — 80044538320198050271 — Execução Fiscal · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSE / TJBA
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80043610820198050271 — Execução Fiscal · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSE / TJBA
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 80045074920198050271 — Execução Fiscal · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSE / TJBA
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJPI — 00001558620138180093 — Execução Fiscal · 2013-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJSE / TJPI
- Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO