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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00002967119978250061

Classe: Execução FiscalOrgao: POÇO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbb5a789bcbbcbefa8993525bceab887ee23abf6bb70cb5da305cfca1ea0bb2c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bbb5a789bcbbcbefa8993525bceab887ee23abf6bb70cb5da305cfca1ea0bb2c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-08-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2012-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2016-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  4. 2018-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2018-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2023-03-29 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-31T03:05:13.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bbb5a789bcbbcbefa8993525bceab887ee23abf6bb70cb5da305cfca1ea0bb2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-08-19 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2018-08-08
Definitivo (TPU 246)
2018-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-08
Petição (TPU 85)
2018-07-21
Confirmada (TPU 12266)
2018-07-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-06
Conclusão (TPU 51)
2018-07-03
Petição (TPU 85)
2018-06-15
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-29T13:38:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-08T20:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-06T21:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-06T21:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-07-03T10:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-02T21:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-02-26T14:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-09T09:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-06T14:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-02-06T13:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-10T17:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2018-01-10T08:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  13. 2017-12-06T18:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  14. 2017-02-01T10:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  15. 2017-02-01T10:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2016-11-30T16:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-11-18T13:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2013-11-13T13:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  19. 2012-07-31T12:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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}
  20. 2012-07-20T13:27:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2011-06-29T05:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2011-05-19T07:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  23. 2011-04-27T12:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  24. 2011-04-07T12:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2010-09-23T14:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2010-09-08T11:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  27. 2010-06-17T11:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2009-07-30T17:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 116
    }
  ]
}
  29. 2009-07-07T09:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2009-06-19T16:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2009-06-19T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2009-06-05T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  33. 2009-05-30T10:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-11-23T16:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  35. 2007-11-13T12:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2007-05-14T08:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  37. 2007-02-01T10:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2005-12-02T10:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2005-11-21T10:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2005-11-04T14:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.