Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00002940419978250061

Classe: Execução FiscalOrgao: POÇO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a501ff83b5ce4a3382fa65d654986e78d9fe3a247872e537e96d6cafc4622575

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a501ff83b5ce4a3382fa65d654986e78d9fe3a247872e537e96d6cafc4622575
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  2. 2006-12-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2007-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2008-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  5. 2008-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  6. 2009-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2009-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2009-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2009-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2009-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2010-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2011-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2012-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2014-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2014-11-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2019-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2020-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-12-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-10-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-13 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-18T12:27:46.264000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a501ff83b5ce4a3382fa65d654986e78d9fe3a247872e537e96d6cafc4622575

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-08-19 a 2020-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-10
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Conclusão (TPU 51)
2020-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-09
Petição (TPU 85)
2020-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-25
Documento (TPU 581)
2020-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-17
Conclusão (TPU 51)
2020-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-09T09:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-08-15T09:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-08-11T08:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-03-26T10:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-02-28T10:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-09-09T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-08-25T19:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-08-17T07:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-08-12T10:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-06-28T16:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-06-28T15:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-05-21T11:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-03-16T11:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-11-12T02:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-10-31T20:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-10-31T02:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-10-18T07:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-18T08:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-03T22:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-31T10:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-03-31T10:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-06T12:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-12-09T12:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-01-07T13:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-12-03T09:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-04-05T05:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-01-29T15:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-01-15T16:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-10-23T09:29:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-08-12T16:08:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-07-31T13:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2009-07-30T17:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2009-06-10T14:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2009-06-07T14:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2009-03-23T13:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2007-10-11T09:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2003-11-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 1997-12-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 1997-10-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2020-09-10T14:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.