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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001274020135030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 323a7aaf697b6fbd436f874d1ffa5f33ce6aa114f7189c453f8b6746b439c2f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001274020135030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 323a7aaf697b6fbd436f874d1ffa5f33ce6aa114f7189c453f8b6746b439c2f7. SHA-256 do comentário: 4f49335a80e00f3b079f562d1175b0600050f27b7b1e35a23bf7d50cfa3bc556.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 323a7aaf697b6fbd436f874d1ffa5f33ce6aa114f7189c453f8b6746b439c2f7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-04-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-04-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-04-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2016-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2016-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2017-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2017-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2017-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2018-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:04.659148355Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 323a7aaf697b6fbd436f874d1ffa5f33ce6aa114f7189c453f8b6746b439c2f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2018-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-04
Recebimento (TPU 977)
2017-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2014-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2014-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.