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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 12640311520058210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f3ae3b2df1fef7a6d64fd245fb31dcba6f5992281c963a62ca8dad9b6e7bcce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1f3ae3b2df1fef7a6d64fd245fb31dcba6f5992281c963a62ca8dad9b6e7bcce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2001-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2004-09-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2006-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2006-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2007-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2013-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2013-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2013-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2013-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2014-02-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2014-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2014-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:14:58.000157128Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-10-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1f3ae3b2df1fef7a6d64fd245fb31dcba6f5992281c963a62ca8dad9b6e7bcce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-10-23 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2014-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-12
Recebimento (TPU 132)
2014-02-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-10-31
Recebimento (TPU 132)
2013-10-25
Recebimento (TPU 132)
2013-08-06
Recebimento (TPU 132)
2013-08-05
Recebimento (TPU 132)
2013-08-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-04-17
Recebimento (TPU 132)
2013-04-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2004-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-01-13T10:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-07-07T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-10-31T09:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-09-29T18:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2012-04-17T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-08-06T16:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-01-31T10:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2003-08-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  11. 2004-09-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2004-09-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2004-09-21T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2001-10-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2001-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2002-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2002-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2003-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2006-06-08T13:48:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2006-06-19T11:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-07-07T16:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-07-12T16:44:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2007-10-29T15:54:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2007-10-31T10:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2007-10-31T10:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2011-06-15T11:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-09-28T17:04:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2011-09-29T11:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-09-29T15:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-09-30T14:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-11-23T09:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-11-23T10:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-04-16T14:58:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2012-04-16T17:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-04-17T09:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-07-16T10:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-26T17:36:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2012-07-27T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-07-27T17:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.