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TJMG — 26643778820228130000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2134c47000b31b14dd52f83dd46106bc57bcaaf772f867646e9d0e8b4c96fcd1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-06 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-01: Petição (TPU 85)
2024-02-15: Petição (TPU 85)
2024-02-08: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-02-06: Publicação (TPU 92)
2024-02-06: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-02-06: Recebimento (TPU 132)
2024-02-06: Remessa (TPU 123)
2024-01-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-15: Recebimento (TPU 132)
2023-12-15: Conclusão (TPU 51)
2023-12-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-12-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-12-06T15:12:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2023-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-01-18T00:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-08T18:59:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2024-03-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003364220108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJDFT — 00228755820018070001 — Execução Fiscal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRN — 00104401620068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRN
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRS — 00019204020178210135 — Execução Fiscal · 2017-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRS
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Vara Judicial - Tapejara
TJMT — 00003351220108110026 — Execução Fiscal · 2010-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJMT
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
TJDFT — 00228129120058070001 — Execução Fiscal · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJDFT
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRS — 00181816120098210135 — Execução Fiscal · 2009-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRS
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Vara Judicial - Tapejara
TJRS — 00082511920098210135 — Execução Fiscal · 2009-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRS
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Vara Judicial - Tapejara

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