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TJGO — 00157825820068090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 884f5a2cd3a8ae2c451e1f7d4cc4462006dd3166740dcd8f6e31b205f19a092f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-18 a 2026-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-13: Definitivo (TPU 246)
2026-05-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-23: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-10: Execução frustrada (TPU 276)
2026-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10: Conclusão (TPU 51)
2026-01-21: Confirmada (TPU 12266)
2025-12-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-29: Confirmada (TPU 12266)
2025-09-19: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T10:59:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T10:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-30T17:55:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T12:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-19T09:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-06T09:08:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-27T16:49:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-04-27T16:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T19:23:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T16:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T10:34:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-08-25T18:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-09T15:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-22T00:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T00:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-06-18T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-08-15T15:36:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-18T23:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-22T16:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-28T13:52:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-02T03:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-26T11:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2025-09-19T08:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T12:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-22T10:59:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T12:21:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-24T12:15:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-18T18:46:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T20:59:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T16:06:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T03:03:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-12T16:05:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2023-01-23T03:05:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2024-01-10T23:37:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-10T23:37:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2024-01-22T04:13:44.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2024-02-03T22:08:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2024-06-21T08:33:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00199129120068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJAM — 01030589220048040001 — Cautelar Inominada · 2004-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Cautelar Inominada
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
TJTO — 00282101020148272729 — Execução Fiscal · 2014-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJGO — 00157271020068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJGO — 00019151319978090051 — Execução Fiscal · 1997-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
TJMA — 00002171020178100029 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
TJAL — 08032966520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TJAL
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08037720620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJGO / TJAL
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

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