TJES — 00078084420118080011
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Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Suspensão da Exigibilidade | Extinção do Crédito Tributário | Extinção da Execução | Infração Administrativa
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- Tribunal: TJES / TRF2
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso de Medida Cautelar Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
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- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Primeira Vice-Presidência
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- Tribunal: TJES / TRF2
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / GABINETE 07
- TRF6 — 00055433920124013802 — Apelação Cível · 2013-12-13 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Gabinete 12
- TRF4 — 00022057820054047113 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-07-26 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- TRF2 — 00040087220104025110 — Apelação / Remessa Necessária · 2012-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF2
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Gabinete da Vice-Presidência
- TRF5 — 00002545220244059830 — Agravo de Instrumento · 2024-11-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF5
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- TJMG — 71934038520098130024 — Recurso Especial · 2016-09-13 · 2 referência(s) em comum
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