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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJSE 00027298920098250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b32df581323a6f34ff548de2ca26e3addb0a1c75910a1ef978a96f3fbc2ab20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1b32df581323a6f34ff548de2ca26e3addb0a1c75910a1ef978a96f3fbc2ab20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2009-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2011-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2011-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2012-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2012-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-05-23 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2013-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2013-07-03 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2013-08-29 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2013-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2013-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2013-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-06-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-14 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
(TPU )
2015-06-26
Definitivo (TPU 246)
2013-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-08-29
Conclusão (TPU 51)
2013-08-29
Recurso (TPU 804)
2013-07-03
Petição (TPU 85)
2013-05-23
Conclusão (TPU 51)
2013-05-23
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2013-05-14
(TPU )
2013-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-03T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  2. 2013-01-10T12:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-07-20T09:45:12.000Z — (TPU )
  4. 2013-05-14T09:18:51.000Z — (TPU )
  5. 2013-05-02T13:29:42.000Z — (TPU )
  6. 2013-05-02T13:28:36.000Z — (TPU )
  7. 2012-02-27T08:12:00.000Z — (TPU )
  8. 2011-09-28T08:28:00.000Z — (TPU )
  9. 2011-09-12T08:47:00.000Z — (TPU )
  10. 2011-08-31T11:37:00.000Z — (TPU )
  11. 2011-05-26T13:34:00.000Z — (TPU )
  12. 2010-11-08T11:16:00.000Z — (TPU )
  13. 2010-06-18T12:14:00.000Z — (TPU )
  14. 2009-02-05T12:24:00.000Z — (TPU )
  15. 2009-01-28T15:50:00.000Z — (TPU )
  16. 2015-06-26T09:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2013-09-26T11:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2013-09-26T11:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2013-08-29T15:45:15.000Z — Recurso (TPU 804)
  20. 2013-08-29T15:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-05-23T15:23:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  22. 2013-05-23T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-05-03T13:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-05-02T13:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-05-16T12:10:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2012-05-14T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-05-09T09:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-03-08T12:22:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2012-03-05T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-03-02T10:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-03-02T09:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2012-02-13T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-01-30T12:54:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-01-26T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-01-16T11:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2011-09-12T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2011-09-02T13:31:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2011-09-01T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-08-22T10:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2011-08-22T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.