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TRE-RJ — 06000032520256190184

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fb9d26dba867ec13d467cc2dad7a4162004347ffc8b5999ee1dfdcb1140b15f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-18 a 2025-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-26
Definitivo (TPU 246)
2025-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-26
Documento (TPU 581)
2025-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-19
Petição (TPU 85)
2025-09-19
Documento (TPU 581)
2025-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-11
Documento (TPU 581)
2025-09-11
Documento (TPU 581)
2025-09-10
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2025-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-18T16:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-21T16:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-12T15:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-08-22T16:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-05T12:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-20T17:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  7. 2025-02-20T17:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-20T17:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-20T17:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-20T17:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-21T16:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
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  12. 2025-02-21T16:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  13. 2025-02-26T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2025-02-26T12:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  15. 2025-02-27T14:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15218",
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  16. 2025-03-06T13:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
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}
  17. 2025-03-12T15:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  18. 2025-03-12T15:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  19. 2025-03-17T14:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15218",
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  20. 2025-03-24T12:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15218",
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  21. 2025-03-24T12:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  22. 2025-03-24T12:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  23. 2025-03-25T12:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  24. 2025-03-31T10:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 209
    }
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    "codigo": "15218",
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  }
}
  25. 2025-08-29T10:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "15218",
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  }
}
  26. 2025-09-02T13:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  27. 2025-09-02T15:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
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    "codigo": "15218",
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  }
}
  28. 2025-09-02T15:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  29. 2025-09-03T15:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  30. 2025-09-03T15:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  31. 2025-09-09T11:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  32. 2025-09-09T11:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  33. 2025-09-09T11:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
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  34. 2025-09-10T11:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  35. 2025-09-11T00:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
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  }
}
  36. 2025-09-11T11:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  37. 2025-09-16T12:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  38. 2025-09-19T11:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  39. 2025-09-19T11:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}
  40. 2025-09-26T15:06:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15218",
    "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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