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TJSC — 50029752820218240066

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de São Lourenço do OesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7e02b5a5f2816c630d3ed83f8207771df8b613caa86be4b3f566f8c990317c3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-16 a 2022-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-01: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-01: Petição (TPU 85)
2022-07-27: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-27: Conclusão (TPU 51)
2022-05-31: Conclusão (TPU 51)
2022-05-30: Petição (TPU 85)
2022-04-18: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-14: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-08: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-08-08T17:17:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-08-01T15:01:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-07-27T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-05-31T13:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-05-30T08:51:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-04-04T18:36:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-04-03T08:35:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2022-03-24T16:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-03-04T16:07:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-12-03T13:16:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2021-11-23T18:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2021-11-23T16:21:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2021-11-16T18:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2021-11-16T17:29:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-11-16T17:29:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-11-16T17:29:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-08-08T18:16:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-08-01T15:01:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-07-27T19:51:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-07-27T19:51:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}
```
2022-04-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-04-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-04-08T18:53:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-04-04T17:03:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-04-04T17:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-03-25T13:37:26.000Z — Mandado (TPU 985)
2022-01-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2022-01-11T15:24:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2022-01-11T15:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

2021-11-18T17:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5863",
    "nome": "Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50052127720218240052 — Execução Fiscal · 2021-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
TJMG — 26014531820128130024 — Recurso Especial · 2019-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / Primeira Vice-Presidência
TJRJ — 00220929520118190061 — Execução Fiscal · 2011-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJRJ — 00215819720118190061 — Execução Fiscal · 2011-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00217975820118190061 — Execução Fiscal · 2011-11-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSC — 50030532220218240066 — Execução Fiscal · 2021-11-19 · 2 referência(s) em comum
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TJSE — 00344568820098250001 — Execução Fiscal · 2009-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSE
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

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