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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00077631620038260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f07a3006468ccf6d971cec0f2e0614bc30af46b1d6873fef4d443fa533b2baa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00077631620038260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7f07a3006468ccf6d971cec0f2e0614bc30af46b1d6873fef4d443fa533b2baa. SHA-256 do comentário: e6c738edfd931d2a348fcd926a910ba14949969adbc99dc9cc91d0f78b966333.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-10-09 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:04:05.029865087Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-06-11T13:11:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7f07a3006468ccf6d971cec0f2e0614bc30af46b1d6873fef4d443fa533b2baa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-25 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2012-10-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-08-31T16:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.