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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001282620125030152

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6197efe8f0e658aad0f51c1f634d8462dbc39869223a421c54df94d8aff92946

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6197efe8f0e658aad0f51c1f634d8462dbc39869223a421c54df94d8aff92946
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-02-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2012-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-02-29 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2012-02-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-02-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2016-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-02-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2012-02-29
Inicial (TPU 12747)
2012-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-02-09
Audiência (TPU 970)
2012-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2012-01-24
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.