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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT24 00241746120235240006

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8c815630c9a271da9442d9d9aaf16c1d67b32e833ef7c2cab7d6f1c1b3b9d97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: c8c815630c9a271da9442d9d9aaf16c1d67b32e833ef7c2cab7d6f1c1b3b9d97
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  3. 2023-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  4. 2024-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2024-07-30 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2024-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  7. 2024-09-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  9. 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  10. 2024-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2024-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2024-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  14. 2024-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2024-12-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2024-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2024-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2024-12-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  2. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-16 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-24 a 2024-12-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-20
Definitivo (TPU 246)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-16
Publicação (TPU 92)
2024-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-16
Publicação (TPU 92)
2024-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-13
Conclusão (TPU 51)
2024-12-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Hora Extra/Intervalo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-24T08:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-03-01T10:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-04T09:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-13T14:12:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  5. 2023-06-13T22:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-06-13T22:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-06-15T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-06-15T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-06-15T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-06-15T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2023-06-19T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-06-20T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-06-20T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-06-23T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-06-23T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-06-28T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-07-05T07:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-07-05T10:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  19. 2023-07-05T15:14:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2023-07-05T15:40:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2023-07-05T15:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-07-06T13:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  23. 2023-07-14T14:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-07-14T14:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  25. 2023-07-15T01:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-07-15T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-07-15T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-07-15T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2023-07-25T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-07-25T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-07-25T17:53:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2023-08-01T13:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2023-08-01T13:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2023-08-14T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2023-08-14T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-08-15T01:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-08-15T01:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2023-08-15T01:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2023-08-15T01:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2023-08-23T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.