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Apelação Criminal — Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional — TRF6 00617231820114013800

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 07Grau: G2Data Ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b1854e709f3fe8369b902ed7f3185e2975eb33d42efea550d5c7f88396e8f5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.086.650 do STJ: sistema financeiro nacional

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.086.650 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 4 de fevereiro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro nacional, sistema de financiamento imobiliário e capitalização de juros. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.086.650 do STJ: sistema financeiro nacional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: financeiro, nacional, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 81806b29c888ace11d5b23616ed1cf9ce6ed9e028f81c4d55410485122e38f2d
  • Registro documental: 8b1854e709f3fe8369b902ed7f3185e2975eb33d42efea550d5c7f88396e8f5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: 8b1854e709f3fe8369b902ed7f3185e2975eb33d42efea550d5c7f88396e8f5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2022-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2022-09-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2024-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10
(TPU 0)
2025-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-14
Petição (TPU 85)
2023-02-15
Petição (TPU 85)
2022-09-18
Recebimento (TPU 132)
2022-09-18
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-12
Documento (TPU 581)
2022-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-27T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2017-02-06T14:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-07T08:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-07T11:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-01-12T12:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-01-12T12:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2021-01-12T12:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-01-12T12:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-01-12T12:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-01-12T12:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-01-12T12:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-01-12T12:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  14. 2021-01-12T12:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  15. 2021-01-12T12:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  16. 2021-02-04T13:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2021-03-01T14:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-02T12:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  19. 2021-03-02T12:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  20. 2021-04-12T15:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  21. 2022-03-30T14:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2022-06-20T13:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  23. 2022-07-12T10:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2022-09-18T20:11:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  25. 2023-02-15T18:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2024-01-14T23:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2025-02-10T14:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2025-02-10T14:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2021-04-13T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-04-13T00:11:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-04-13T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-04-13T00:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-09-18T20:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2025-02-10T14:46:36.000Z — (TPU 0)
  35. 2017-01-27T18:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-02-06T10:06:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  37. 2017-02-07T11:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2020-09-21T17:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-09-22T12:27:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2022-07-01T11:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.