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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00139247020128190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c661e4982df9682d734ca853e485ee9f99f086e30c0a4a5d749726c9c1a00c3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c661e4982df9682d734ca853e485ee9f99f086e30c0a4a5d749726c9c1a00c3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-06-25 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2013-08-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-16 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-06
Conclusão (TPU 51)
2020-10-06
Petição (TPU 85)
2019-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-30
Conclusão (TPU 51)
2018-05-04
Petição (TPU 85)
2018-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-21
Petição (TPU 85)
2014-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-16T14:52:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2013-05-09T18:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  3. 2013-05-11T00:18:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2013-05-11T00:18:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
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  5. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2014-12-03T15:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2015-01-21T16:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-05-04T13:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-07-30T16:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-10-06T14:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-10-06T14:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-07-17T16:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-06-03T16:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  15. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  16. 2014-12-19T16:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-04-09T12:18:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-07-30T18:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-10-22T19:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2022-09-29T13:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2025-02-27T13:49:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.