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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00625421220048260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5560203e1eb4c9ed73713a67588e28e60e66be6ca661c4cbd851a3cc37777b1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 5560203e1eb4c9ed73713a67588e28e60e66be6ca661c4cbd851a3cc37777b1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 597 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/558/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  3. 2021-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/559/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  4. 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/561/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/561
  5. 2021-04-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/562/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/562
  6. 2021-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/563/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/563
  7. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/564/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/564
  8. 2021-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/565
  9. 2021-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/567/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/567
  10. 2021-05-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/568/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/568
  11. 2021-05-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/569/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/569
  12. 2021-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/570/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/570
  13. 2021-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/571/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/571
  14. 2021-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/573/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/573
  15. 2021-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/575/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/575
  16. 2021-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/577/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  17. 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/579/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/579
  18. 2021-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/580

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-28 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/565

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:56:46.119359323Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-06-07T18:07:17.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5560203e1eb4c9ed73713a67588e28e60e66be6ca661c4cbd851a3cc37777b1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 597 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-07 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-02
Petição (TPU 85)
2021-06-29
Publicação (TPU 92)
2021-06-25
Remessa (TPU 123)
2021-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-24
Documento (TPU 581)
2021-06-18
Publicação (TPU 92)
2021-06-16
Remessa (TPU 123)
2021-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-15
Documento (TPU 581)
2021-05-06
Documento (TPU 581)
2021-05-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 597. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-06-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-10-25T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2004-10-25T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2004-10-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  7. 2004-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2004-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2004-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2004-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2005-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2005-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2005-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2005-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2005-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2006-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2007-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.