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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00001312720038260177

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: VARA UNICA DE EMBU-GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b984248084d8a19bf3955c5671d88b50f0decef9338cb40ae546516c9a1d6e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 1b984248084d8a19bf3955c5671d88b50f0decef9338cb40ae546516c9a1d6e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  4. 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  5. 2017-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  6. 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  7. 2018-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  8. 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  9. 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  10. 2018-05-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  11. 2018-07-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  12. 2018-07-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  13. 2018-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  14. 2018-09-17 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  16. 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  17. 2024-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  18. 2024-04-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-08-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 255 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-06 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Remessa (TPU 123)
2024-04-11
Remessa (TPU 123)
2024-01-19
Publicação (TPU 92)
2024-01-19
Publicação (TPU 92)
2024-01-18
Remessa (TPU 123)
2024-01-18
Remessa (TPU 123)
2024-01-18
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Recebimento (TPU 132)
2021-02-09
Remessa (TPU 123)
2020-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 255. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-03-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-08-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2007-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2007-08-20T17:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2008-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2008-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.