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TRF4 — 00177971719994047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 684cf810a203bde39fe44619a4e67d107a9d3a7a0c545df509d339aea0fef5d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-21 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-23: Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-11-20: Recebimento (TPU 132)
2019-11-13: Recebimento (TPU 132)
2019-11-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-13: Remessa (TPU 123)
2019-11-13: Remessa (TPU 123)
2019-10-01: Recebimento (TPU 132)
2019-09-17: Remessa (TPU 123)
2018-01-31: Confirmada (TPU 12283)
2017-09-04: Confirmada (TPU 12283)
2017-07-21: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-10T17:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-13T16:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-13T15:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2019-09-17T14:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-16T16:33:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-09T11:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-20T15:14:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-10T14:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-20T14:35:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-11T14:21:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-06T14:35:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-29T13:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-13T11:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-06T20:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-21T11:46:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-07T13:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-04T16:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-04T13:01:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-19T17:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-21T10:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-17T15:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2015-07-17T13:28:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-13T11:59:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-06T12:24:50.000Z — Petição (TPU 85)

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2015-07-01T19:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2015-06-19T11:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-27T14:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-26T14:39:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2015-03-26T14:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2015-03-02T09:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-25T13:20:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-13T11:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-07T16:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2014-07-28T08:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2014-07-11T14:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2014-06-26T14:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-06-24T11:26:56.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-06-20T14:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-17T10:13:51.000Z — Petição (TPU 85)

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      "valor": 57
    }
  ]
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2014-06-02T10:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00490909720024047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMG — 51099419520098130145 — Recurso Especial · 2009-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 27308136920138130024 — Recurso Especial · 2014-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TRF4 — 00347355320004047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00602915220034047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-11-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMG — 27788994220118130024 — Recurso Especial · 2012-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TJRN — 00009592620118200107 — Procedimento Comum Cível · 2011-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRN
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª VARA
STJ — 00001451620148260374 — Agravo em Recurso Especial · 2017-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÃNCIA

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