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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT13 00002226720215130026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª Vara do Trabalho de João PessoaGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87c897589ed0fd1bf5ce4d8a5017f6e51e58ca455cdafbc92b7c2f353d5f9d79

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 87c897589ed0fd1bf5ce4d8a5017f6e51e58ca455cdafbc92b7c2f353d5f9d79
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-08 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-07-16 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-11-11 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-08 a 2022-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-12
Definitivo (TPU 246)
2022-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-16
Conclusão (TPU 51)
2021-12-02
Publicação (TPU 92)
2021-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-01
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2021-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-01
Conclusão (TPU 51)
2021-12-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-08T13:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-04-12T09:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-04-12T20:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-13T20:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-05-10T18:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2021-05-18T15:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-05-20T12:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-12T11:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-07-16T08:04:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2021-07-16T08:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-11-11T09:14:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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  12. 2021-12-01T08:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-12-01T13:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  14. 2021-12-01T14:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2021-12-16T09:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2021-05-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-06-13T11:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2021-07-17T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2021-07-17T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2021-12-02T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-12-02T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2021-12-16T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-01-12T10:59:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2021-04-12T10:44:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-04-13T12:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-05-19T09:58:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-07-13T15:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2021-12-01T13:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2021-12-01T14:42:56.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  30. 2021-12-16T14:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2022-01-12T10:59:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.