TRF6 — 00030686320154013816

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 04Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 804c85de84ff7ce53a38a1adcf4c43fc0f3ae18eabaff6977368ad4faba90853

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-26 a 2024-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-12
(TPU 0)
2024-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-12
Remessa (TPU 123)
2023-12-12
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-21
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2023-11-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Movimentações públicas

  1. 2018-10-26T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2018-11-20T13:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2018-11-20T14:33:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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  4. 2018-11-21T19:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2018-11-28T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  6. 2020-04-23T19:38:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  7. 2020-04-27T15:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  8. 2020-04-30T21:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  9. 2021-05-13T13:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  10. 2021-05-13T13:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  11. 2021-05-13T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  12. 2021-05-17T16:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  13. 2021-10-11T16:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  14. 2022-05-11T15:10:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  15. 2022-05-18T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  16. 2022-09-18T22:15:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  17. 2023-09-06T11:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2023-09-14T19:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  19. 2023-11-20T12:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2023-11-20T12:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  21. 2023-12-12T09:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  22. 2023-12-12T09:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ]
    }
  23. 2023-12-12T09:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }
  24. 2024-12-12T18:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2024-12-12T18:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  26. 2021-06-24T08:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-09-18T22:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2023-08-25T20:09:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2023-08-28T15:19:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2023-10-05T07:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2023-10-05T18:15:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2023-11-21T15:22:31.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  33. 2023-11-21T15:45:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2023-11-21T15:45:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2023-11-28T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2023-12-12T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2024-12-12T18:41:06.000Z — (TPU 0)
  38. 2018-10-26T18:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-11-07T19:58:03.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  40. 2018-11-14T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  41. 2018-11-28T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2020-04-07T15:25:42.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  43. 2020-04-30T21:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  44. 2021-03-26T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  45. 2021-03-26T16:14:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  46. 2022-04-29T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  47. 2022-04-29T17:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2022-05-12T09:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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