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TRE-BA — 06000361420236050042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 42 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fa578fecfaee3451d9ed6badfb53a3d5a2a13fd3433ee3835d1ff14e531e6f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-04 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24: Definitivo (TPU 246)
2023-10-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-24: Documento (TPU 12270)
2023-10-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-24: Documento (TPU 581)
2023-10-24: Documento (TPU 581)
2023-10-19: Petição (TPU 85)
2023-10-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-09: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-04T12:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T12:06:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T13:58:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-06T14:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-11T10:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-12T10:40:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T10:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T21:36:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T09:10:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T11:10:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T11:12:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T11:14:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T15:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T17:12:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-03T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-10-09T11:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T11:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T11:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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2023-10-19T09:17:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-10-24T10:12:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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}

2023-10-24T10:16:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16674",
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  }
}

2023-10-24T09:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-04T12:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-09-11T11:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T11:33:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-13T02:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-09-13T02:04:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-09-19T05:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-09T11:17:25.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-09T11:17:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-10T02:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-10T02:13:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-17T06:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-24T10:14:16.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000398020256050144 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-07-04 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000217720226050075 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PB — 06001955220246150006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
TRE-BA — 06000395220236050079 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PE — 06001063320246170116 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 116ª ZONA ELEITORAL
TRE-PE — 06000581720246170038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06000898220246080007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06000489220236200015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RN
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL

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