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Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Homicídio Qualificado — TJGO 00156968020208090024

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 873d783f230377657ac4d46603172453985ea2702e493874a6abfb4cd704dfca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Busca e apreensão criminal: limites da diligência

Tema documentado no texto da fonte

Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

Trecho de Busca e apreensão criminal: limites da diligência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
  • Registro documental: 873d783f230377657ac4d46603172453985ea2702e493874a6abfb4cd704dfca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 873d783f230377657ac4d46603172453985ea2702e493874a6abfb4cd704dfca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 873d783f230377657ac4d46603172453985ea2702e493874a6abfb4cd704dfca
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-09 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-01-12 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2024-06-20 — Prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2024-06-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2024-07-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2024-07-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-01
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-20
Prejudicado (TPU 12459)
2024-06-18
Conclusão (TPU 51)
2024-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-12
Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-11-09T23:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-11-28T20:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-11-28T20:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-11-28T20:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-11-28T20:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-01-12T13:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-03-13T17:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-08-15T13:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-01T14:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-04-02T17:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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  12. 2023-04-02T23:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  13. 2023-04-04T11:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-12T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-29T13:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-05-29T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-05-30T15:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-07-25T10:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-07-31T16:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-10-26T10:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-30T13:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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  22. 2023-10-30T14:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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  23. 2024-02-16T15:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  24. 2024-03-08T12:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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  25. 2024-03-08T17:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  26. 2024-03-12T16:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  27. 2024-06-18T17:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  28. 2024-06-18T17:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  29. 2024-07-04T14:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
}
  30. 2024-07-09T14:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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  31. 2021-11-09T23:33:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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  32. 2021-11-28T20:43:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
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  33. 2021-11-30T10:48:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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  34. 2021-12-09T03:02:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
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  35. 2023-02-01T14:53:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
  }
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  36. 2023-02-13T03:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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  37. 2023-04-03T18:31:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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  38. 2023-07-14T12:36:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13590",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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  39. 2023-07-14T12:36:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-07-25T03:03:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.