Apelação Criminal — Homicídio Qualificado — TJGO 00157846120188090001

Classe: Apelação CriminalÓrgão: Vara JudicialGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e150fc68aa308f2c523e0fb7dac4aeb5cc35c4401e39bee73acc3862f748180

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 89ea2bc33e3cacd2e18099769b199bcb2ec9be29f4044f05f25b6e5180eadf74
Registro documental: 9e150fc68aa308f2c523e0fb7dac4aeb5cc35c4401e39bee73acc3862f748180
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
Registro documental: 9e150fc68aa308f2c523e0fb7dac4aeb5cc35c4401e39bee73acc3862f748180
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Homicídio Qualificado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2017-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-08-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2021-08-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2021-08-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2021-08-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2021-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-11-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2021-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2021-12-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2021-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2021-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2021-12-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:29:05.659000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20171003000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-10-03
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e150fc68aa308f2c523e0fb7dac4aeb5cc35c4401e39bee73acc3862f748180

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-03 a 2021-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-07: Definitivo (TPU 246)
2021-12-07: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06: Documento (TPU 581)
2021-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-04: Documento (TPU 581)
2021-08-30: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-18: Confirmada (TPU 12266)
2021-08-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-08-18: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2017-11-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-08-18T13:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-08-18T14:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T15:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T19:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-04T19:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-23T17:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-06T17:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-06T17:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-06T17:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-07T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2018-07-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2019-12-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-25T19:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-05-26T13:44:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T14:21:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T14:27:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-18T14:27:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-08-30T03:24:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-11-19T16:39:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2021-12-07T14:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11501",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00212008020158090044 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
TJGO — 00157333920178090113 — Inquérito Policial · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal
TJAM — 00000083120208047101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
TJGO — 00156968020208090024 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Apelação Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
TJAP — 00039340220238030001 — Inquérito Policial · 2023-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
TJAM — 00000086420148045800 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
TJMG — 00661791020228130000 — Recurso Especial · 2022-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Judicial / Terceira Vice-Presidência
TJPI — 00002108420178180032 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS