TJMT — 00000202520118110098

Classe: Petição CriminalOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da6d4001035cd1df41ba4804038aad5f96f5d98245301fe0d363a6d84f15e768

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Controle Externo da atividade policial

Movimentações públicas

  1. 2011-01-14T13:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  2. 2011-01-14T13:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  3. 2011-01-14T13:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  4. 2011-01-14T13:25:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  5. 2011-01-14T13:25:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  6. 2011-01-20T15:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  7. 2011-01-20T16:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  8. 2011-01-20T16:34:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  9. 2011-01-20T16:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  10. 2011-01-21T09:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  11. 2011-01-21T09:38:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  12. 2011-01-21T09:40:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  13. 2011-01-21T09:40:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "erro material",
          "valor": 29
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  14. 2011-01-21T09:40:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  15. 2011-01-21T10:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  16. 2011-01-21T14:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  17. 2011-01-21T14:14:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  18. 2011-01-21T14:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  19. 2011-01-21T15:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  20. 2011-01-21T15:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  21. 2011-01-21T15:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  22. 2011-01-21T17:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  23. 2011-02-11T17:47:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  24. 2011-02-14T13:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  25. 2011-02-14T13:12:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  26. 2011-02-18T15:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  27. 2011-02-25T13:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  28. 2011-04-06T16:25:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  29. 2011-04-14T16:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  30. 2011-05-06T13:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  31. 2011-06-09T16:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  32. 2011-06-09T16:30:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  33. 2012-07-17T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  34. 2012-07-31T13:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  35. 2012-08-24T14:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  36. 2016-05-03T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  37. 2019-09-10T16:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  38. 2020-06-09T12:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  39. 2022-05-27T12:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  40. 2024-05-20T15:54:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  41. 2024-05-20T15:55:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  42. 2024-05-20T15:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  43. 2024-05-20T17:07:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  44. 2024-05-20T17:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  45. 2024-05-22T01:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  46. 2024-05-22T01:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  47. 2025-02-24T22:51:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  48. 2025-02-24T23:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  49. 2025-02-25T13:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  50. 2026-03-20T10:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  51. 2026-03-24T02:29:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  52. 2026-03-24T02:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  53. 2026-04-11T02:45:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  54. 2026-06-10T22:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  55. 2026-06-30T20:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  56. 2026-07-02T16:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  57. 2026-08-05T17:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  58. 2026-08-05T17:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  59. 2026-08-12T19:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  60. 2026-08-24T21:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  61. 2026-08-25T18:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  62. 2011-01-14T13:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  63. 2011-01-14T13:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  64. 2011-01-14T13:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  65. 2011-01-14T13:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  66. 2011-01-14T13:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  67. 2011-01-14T13:26:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  68. 2011-01-20T08:26:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  69. 2011-01-20T14:54:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  70. 2011-01-20T15:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  71. 2011-01-20T15:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  72. 2011-01-20T16:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  73. 2011-01-20T16:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  74. 2011-01-20T16:34:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  75. 2011-01-20T16:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  76. 2011-01-21T08:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  77. 2011-01-21T09:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  78. 2011-01-21T09:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  79. 2011-01-21T09:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  80. 2011-01-21T10:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  81. 2011-01-21T14:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  82. 2011-01-21T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  83. 2011-01-21T17:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  84. 2011-01-21T17:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  85. 2011-02-08T13:21:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  86. 2011-02-08T13:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  87. 2011-02-09T14:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  88. 2011-02-09T15:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  89. 2011-02-11T18:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  90. 2011-02-11T18:44:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  91. 2011-02-16T15:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  92. 2011-02-17T14:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  93. 2011-02-18T15:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  94. 2011-02-24T16:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  95. 2011-02-25T13:03:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  96. 2011-04-06T12:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  97. 2011-04-06T16:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  98. 2011-04-06T16:21:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  99. 2011-04-06T16:25:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  100. 2011-04-12T09:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  101. 2011-04-14T09:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  102. 2011-04-14T14:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  103. 2011-04-14T14:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  104. 2011-05-05T12:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  105. 2011-05-06T07:48:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  106. 2011-05-06T10:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  107. 2011-05-06T13:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  108. 2011-05-06T13:33:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  109. 2011-05-06T13:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  110. 2012-04-10T13:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  111. 2012-04-19T10:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  112. 2012-04-19T13:06:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  113. 2012-05-03T10:18:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "48497",
        "nome": "Central de Administração - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  114. 2012-05-11T14:21:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  115. 2012-05-11T14:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  116. 2012-07-17T14:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  117. 2012-07-24T09:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  118. 2012-07-24T12:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  119. 2012-08-15T18:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  120. 2013-09-02T16:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  121. 2013-12-19T12:24:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  122. 2014-01-23T17:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  123. 2014-04-29T16:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  124. 2016-06-17T18:12:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  125. 2017-08-28T14:05:01.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  126. 2018-02-15T17:55:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  127. 2018-03-02T14:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  128. 2018-09-12T18:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  129. 2018-10-30T14:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  130. 2019-01-30T15:11:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  131. 2019-07-04T15:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  132. 2019-10-11T09:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  133. 2020-09-18T11:14:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  134. 2020-09-18T11:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  136. 2024-05-20T17:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  137. 2024-10-01T19:25:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  138. 2024-10-01T19:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  139. 2025-02-24T22:36:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  140. 2025-02-24T22:51:12.000Z — Documento (TPU 12270)
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  143. 2026-03-20T10:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  145. 2026-06-10T22:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  146. 2026-06-10T22:37:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  147. 2026-07-14T17:54:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  148. 2026-07-14T17:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  149. 2026-08-05T17:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  150. 2026-08-05T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  151. 2026-08-05T17:59:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  152. 2026-08-24T21:12:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  153. 2026-08-24T21:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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