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Cumprimento de sentença — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TJPR 00000067719918160106

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: MALLET - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94757e5294726a5a9a5785ac5ff3073e3fc3db42ad0cc90c0695f215bffe0f5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 94757e5294726a5a9a5785ac5ff3073e3fc3db42ad0cc90c0695f215bffe0f5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 94757e5294726a5a9a5785ac5ff3073e3fc3db42ad0cc90c0695f215bffe0f5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 651 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-25 — Morte ou perda da capacidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  2. 2022-06-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  3. 2023-02-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/437
  4. 2023-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  5. 2023-11-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  6. 2024-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/561
  7. 2025-04-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/628
  8. 2025-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/634
  9. 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  10. 2026-04-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  11. 2026-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  12. 2026-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  13. 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  14. 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  15. 2026-06-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  16. 2026-06-15 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  17. 2026-06-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  18. 2026-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/649

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/413
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/437
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/443

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T11:40:47.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19910731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 94757e5294726a5a9a5785ac5ff3073e3fc3db42ad0cc90c0695f215bffe0f5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 651 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-25 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09
Petição (TPU 85)
2026-05-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 651. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-20T15:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-20T15:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-29T16:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-04-06T13:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-02T16:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-09T16:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-08-09T16:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-08-11T15:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-08-14T12:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-08-18T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9063",
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  }
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  11. 2017-08-18T14:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9063",
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  }
}
  12. 2017-08-18T14:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2017-10-19T15:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2017-10-20T17:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-10-24T16:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
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  ],
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  }
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  16. 2017-11-16T14:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2017-11-16T14:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2017-12-11T22:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-12-12T12:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2018-01-24T14:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
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  }
}
  21. 2018-01-24T15:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-06-26T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-06-26T14:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-06-26T15:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2018-06-26T15:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2018-07-09T10:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
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  }
}
  27. 2018-07-09T14:34:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2018-07-09T18:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2018-07-09T18:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2018-07-09T18:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2018-07-09T18:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2018-08-02T12:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2018-08-02T13:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2018-08-08T14:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2018-08-08T15:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  36. 2018-08-08T15:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2018-08-20T14:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2018-08-20T17:06:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2018-08-23T12:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2018-11-20T16:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9063",
    "nome": "MALLET - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.