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TRF6 — 00035089420174013814

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gabinete 01Grau: G2Data Ajuizamento: 2019-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b620b0595a78a712a4afeee15ba7db86aac64d7baadea2040df6866e58cbb0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-14 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11: Remessa (TPU 123)
2023-05-11: Documento (TPU 581)
2023-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-08: Petição (TPU 85)
2023-03-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Ver outros registros do assunto TPU 3539

Movimentações públicas

2019-10-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-10-22T14:47:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-10-22T15:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-10-25T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-10-28T15:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-11-04T08:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-11-12T19:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-11-20T15:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2021-09-09T14:35:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2021-09-09T14:36:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2021-09-09T14:42:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2021-09-09T14:42:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2021-09-09T14:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2021-09-13T14:31:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2022-05-23T12:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2022-06-29T16:20:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2022-09-17T16:11:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85192",
    "nome": "Gabinete 01"
  }
}

2023-02-14T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}

2023-02-15T18:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}

2023-02-16T22:26:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}

2023-03-03T17:09:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}

2023-03-08T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}

2023-03-08T16:07:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}

2023-05-11T17:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}

2023-05-11T17:03:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}

2023-05-11T17:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}

2021-10-22T00:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
```
2022-09-17T16:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85192",
    "nome": "Gabinete 01"
  }
}
```
2023-02-15T18:02:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-03T17:11:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-06T16:18:50.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-06T16:39:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-06T16:39:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-22T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-22T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-22T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-22T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-22T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-22T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2023-03-22T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85182",
    "nome": "Gabinete 02"
  }
}
```
2019-10-15T08:42:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
```

2019-10-21T10:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-10-25T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-10-29T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-11-12T19:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2019-11-20T15:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}

2021-07-14T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
```
2021-07-14T16:36:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
```
2022-06-07T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
```
2022-06-08T11:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
```
2022-06-08T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67808",
    "nome": "Gabinete 09 (TRF1)"
  }
}
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: Gabinete 01 / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJMT — 00003031320168110053 — Incidentes · 2016-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMT
- Classe processual: Apelação Criminal / Incidentes
- Órgão julgador: Gabinete 01 / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJAP — 00024646220258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJAP
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 01 / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TRF6 — 00000613020144013806 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 01 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJPR — 00000119120118160076 — Inquérito Policial · 2011-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPR
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Gabinete 01 / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
TJDFT — 00167219620168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 01 / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00168189520138070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 01 / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00168907020138070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gabinete 01 / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

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