TRF5 — 00000021920244059840

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47d05a8156f81d5eefbd81a3eea69325f5f3c0d279bd5f4b90d3fc4808ffeb28

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-01-08T14:01:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-01-08T15:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-01-25T20:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-01-25T20:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-01-25T20:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2024-01-31T14:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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7. 2024-02-09T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2024-02-10T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2024-02-10T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
10. 2024-02-22T14:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-02-23T11:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-03-19T00:40:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2024-03-26T00:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-03-31T00:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2024-04-02T07:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

16. 2024-04-02T07:25:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2024-01-25T20:52:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
18. 2024-02-22T12:32:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
19. 2024-02-22T14:18:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
20. 2024-04-02T07:25:21.000Z — Definitivo (TPU 246)