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Execução Fiscal — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00026974320168250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8edde9632fd2af056a30253c3d90a0fbe2c0323a30f0e0baafc72c3b651d638c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 8edde9632fd2af056a30253c3d90a0fbe2c0323a30f0e0baafc72c3b651d638c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8edde9632fd2af056a30253c3d90a0fbe2c0323a30f0e0baafc72c3b651d638c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-03-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2017-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2017-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2017-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-10-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-10-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-01-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T18:53:37.280000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161219120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8edde9632fd2af056a30253c3d90a0fbe2c0323a30f0e0baafc72c3b651d638c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2018-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-03
Definitivo (TPU 246)
2018-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-29
Documento (TPU 581)
2018-01-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-30
Documento (TPU 581)
2017-10-25
Documento (TPU 581)
2017-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-13T12:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-03T09:05:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-03-09T13:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-01-16T09:23:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-10-19T09:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-31T11:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-08T11:57:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-18T13:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-24T11:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-15T11:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-21T10:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-10T09:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-03T09:06:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-01-29T08:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-01-16T11:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-01-16T09:14:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2017-10-30T10:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-10-25T15:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-10-19T09:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-10-19T09:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-09-01T11:57:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  22. 2017-07-19T08:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-06-23T11:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-05-31T11:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-05-23T08:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-05-16T12:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-04-19T07:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-03-24T11:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-03-24T11:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-03-03T09:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-03-03T09:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-02-10T11:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-02-09T11:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-12-19T09:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-12-19T09:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.